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Belém, Pará, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 

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INÍCIO | DICAS OFF-ROAD

Categorias da
Carteira Nacional de Habilitação

Temos tido conhecimento que vários companheiros foram multados por conduzirem seus veículos fora dos limites que a categoria de sua habilitação permite. Para dirimir as dúvidas com relação a este problema, o JCP esclarece a seguir quais categorias existem e quais suas indicações.

Para facilitar, vamos expor nossos comentários sobre o texto original da Lei No 9503/97 de 23/09/97, na parte relacionada à habilitação e suas categorias.

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Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Comentário JCP:
A maioria dos veículos 4x4 exigem esta categoria acima pois pesam menos de 3.500kg e tem lotação para até 5 passageiros. Hoje as Land Rover Defender 90 e 130 saem de fábrica com especificação para no máximo 6 passageiros, As Mitsubishi Pajero tem lotação para 7 passageiros. Verifique o que consta no documento de seu veículo qual a lotação para ver onde se enquadra na legislação.

III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

Comentário JCP:
O reboque de jet-skis, motocicletas e lanchas não necessitam da categoria E já que seu peso máximo incluindo a carreta fica muito aquém dos 6.000 kg.
No entanto, os veículos que tem lotação maior que 8 lugares exigem condutores habilitados nesta categoria. Verifique o que consta no documento do seu veículo para ver onde se enquadra.

§ 1º. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

§ 2º. Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.

Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de vinte e um anos;

II - estar habilitado:

a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.

Comentário JCP:
Se a categoria de sua habilitação não combina com o veículo que possui, procure o quanto antes fazer a passagem para a categoria necessária, pois como pode ver, só é permitido subir para a categoria imediatamente superior à atual. Outra possibilidade é tentar mudar a lotação do seu veículo, mas lembre-se de que isto o impedirá de conduzir mais passageiros do que o que constará no documento.

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