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Belém, Pará, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 

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INÍCIO | O CLUBE

ESTATUTO SOCIAL
JEEP CLUBE DO PARÁ - JCP

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS

Artigo 1º - O Jeep Clube do Pará, também designada pela sigla JCP, constituída em 20/05/2002, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o no 05.904.925/0001-25, é uma associação, sem fins econômicos e, duração por tempo indeterminado, com sede e foro jurídico no município de Belém, Estado do Pará, sito à travessa Perebebuí, nº 212, Bairro da Sacramenta, CEP 66.083-640.
Artigo 2º - O JCP tem por finalidades:

  1. promover e incentivar a prática do esporte denominado FORA DE ESTRADA, em veículos com tração 4x4;
  2. promover, organizar e participar de passeios e competições no Brasil e exterior, respeitadas as leis e normas previamente estabelecidas;
  3. promover eventos de caráter técnico esportivo ou recreativo,
  4. dar apoio aos seus associados, representando-os junto aos poderes públicos, entidades representativas em geral e organizações comerciais ou industriais, sempre que os interesses comuns estiverem em questão;
  5. desenvolver e divulgar o automobilismo, na modalidade “fora de estrada”, através de eventos como rallyes, raids, gincana, exposições, desfiles, reuniões;
  6. promover e apoiar eventos de caráter esportivo, social, cultural, turístico, técnico, exploratório, cívico e ecológico, os quais envolvam atividades com finalidades semelhantes às do JCP;
  7. cooperar com entidades públicas e privadas que tenham objetivos análogos ao do JCP;

Parágrafo Único – O JCP não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercídio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social (conforme o art. 1º, parágrafo único da Lei 9.790/99).

Artigo 3º - No desenvolvimentos de suas atividades, o JCP observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião (conforme o art. 4º, inciso I da Lei 9.790/99).

Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito o JCP atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Artigo 4º - O JCP poderá adotar um Regimento Interno, que disciplinará seu funcionamento, proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral, além de regular e detalhar as disposições contidas neste Estatuto.

Artigo 5º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), o JCP poderá se organizar em tantas unidades quanto forem necessárias, as quais regerão pelas disposições estatuárias.

Capítulo II - DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Artigo 6º - O JCP é constituído por número ilimitado de associados, que compartilhem os objetivos e princípios do JCP. São distribuídos nas seguintes categorias:

  1. Associados efetivos: os fundadores e os que forem incorporados pela aprovação da Diretoria e referendados a posteriori pela Assembleia Geral, a partir da indicação realizada pelos associados;
  2. Associados colaboradores: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos do JCP, solicitem seu ingresso e, sendo aprovadas pela Diretoria, paguem as contribuições correspondentes;
  3. Outras categorias eventualmente criadas pela Diretoria com aprovação da Assembleia Geral.

§ 1º - Os associados, independente de categoria, não respondem subsidiária, nem solidariamente pelas obrigações do JCP, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizados pela Diretoria.

§ 2º - Todos os sócios são obrigados ao pagamento das contribuições definidas anualmente pela Assembleia Geral, após análise de viabilidade do Conselho Fiscal.

Artigo 7º - São direitos de todos os associados:

  1. Participar e tomar parte, com direito à voz, da Assembleia Geral.

Artigo 8º - São direitos específicos dos associados efetivos, todos quites com suas obrigações sociais:

  1. Votar e ser votado para os cargos eletivos do JCP;
  2. Participar, juntamente com familiares e convidados, dos eventos promovidos pelo JCP, respeitados os regulamentos expedidos;
  3. Usar adesivos e placas do clube nos veículos e demais distintivos.
  4. Representar por escrito à Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo ou infrigente do  Estatuto e aos interesses sociais.
  5. Representar a Diretoria contra sócio que praticar ato anti-social ou anti-desportivo;

§  1º - Os associados poderão trazer convidados às dependências do clube, respeitando às determinações do Regulamento Interno e dos Estatutos, responsabilizando-se como eles próprios pelas infrações estatuárias e regulamentares cometidas por seus respectivos convidados.

§  2º - Os associados poderão solicitar licença do JCP através de solicitação formal à Diretoria, que decidirá por sua concessão, segundo Regulamento Interno do JCP.

Artigo 9º - São deveres de todos os associados:

  1. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
  2. Acatar as decisões da Assembleia Geral;
  3. Zelar pelo bom nome e fiel cumprimento dos objetivos do JCP;
  4. Acatar as decisões da Diretoria;
  5. Obedecer as disposições regimentais.

Artigo 10º - Poderá ser excluído do JCP, havendo justa causa, por processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa, o associado que descumprir o presente estatuto ou praticar qualquer ato contrário ao mesmo, bem como não observar o regimento interno.

§ 1º - A decisão de exclusão de associado será tomado pela maioria simples dos membros da Diretoria, após eventual condenação no processo disciplinar, analisado por comissão processante constituída por três membros, distribuidos da seguinte forma:

  1. Um membro indicado pela Diretoria;
  2. Dois membros indicados dentre os associados efetivos.

§ 2º - Da decisão da Diretoria de exclusão do associado caberá sempre recurso à Assembleia Geral, que pode ser convocada neste caso pelo próprio associado.

§ 3º - Todo associado tem o direito de requerer sua exclusão do quadro social, porém perdendo toos os direitos a ele conferidos.

Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11º - O JCP é composto pelos seguintes órgãos:

  1. Assembleia Geral;
  2. Diretoria
  3. Conselho Fiscal (conforme Art. 4º, inciso VI da Lei 9.790/99)

Artigo 12º - A Assembleia Geral é o órgão soberano do JCP, e se constituirá pelos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 13º - Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
  2. Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  3. Decidir sobre reformas do estatuto;
  4. Decidir sobre a extinção da instituição;
  5. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  6. Aprovar o regimento interno;
  7. Aprovar as contas do JCP;
  8. Aprovar a criação e o funcionamento de departamentos, movimentos e núcleos municipais, dispondo sobre atribuições, normas e funcionamento, nomeação e mandato de seus dirigentes, nos moldes estatutários.

Artigo 14º - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre, para:

  1. Aprovar a proposta de programação anual da instituição, submetida pela Diretoria;\
  2. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
  3. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
  4. Outras disposições que se julgar necessárias.

Artigo 15º - A Assembleia Geral se reunirá extradiordinariamente, quando convocada:

  1. Pela Diretoria;
  2. Pelo Conselho Fiscal;
  3. Por requerimento de 1/3 (um terço) dos associados efetivos quites com as obrigações sociais.

Artigo 16º - A convocação da Assembleia Geral será feito por meio de edital afixado na sede do JCP e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios eficientes, com antecedência mínima de 15 dias.
Parágrafo Único – A Assembleia Geral se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.

Artigo 17º - Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pela maioria simples doa associados presentes.
Parágrafo Único – Para as deliberações referentes às alterações estatutárias, destituição de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e dissolução do JCP, exige-se o voto de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo a Assembleia deliberar em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados efetivos.

Artigo 18º - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Diretoria, sendo garantido a 1/3 (um terço) dos associados o direito de promovê-la.

Artigo 19º - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual e coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios (conforme art. 4º, inciso II da Lei 9.790/99).

Artigo 20º - Também compete à Assembleia Geral analisar e julgar os demais atos de sua competência previstos no presente estatuto.

SEÇÃO II
Diretoria

Artigo 21º - A Diretoria será constituída por um Presidente,  um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, e um Tesoureiro.

§ 1º - O mandato da Diretoria será de (02) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.

§ 2º - Não poderão ser eleitos para os cargos de Diretoria da entidade os associados que exercem cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público (conforme art. 4º, parágrafo único, da Lei 9.790/99).

Artigo 22º - A Diretoria tem por função e competência traçar as diretrizes políticas e técnicas do JCP, deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.

Artigo 23º - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.

Artigo 24º - Compete à Diretoria:

  1. Elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da instituição;
  2. Executar a programação anual de atividades da instituição;
  3. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
  4. Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
  5. Contratar e demitir funcionários;
  6. Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o funcionamento interno da instiuição;
  7. Criar e propor à Assembleia Geral o Regimento Interno;
  8. Nomear coordenadores para as áreas do meio-ambiente, educação e cultura, saúde, relações humanas e sociais, direitos civis e políticos e outras, com a possibilidade de aumento de, no máximo 04 (quatro) coordenadores.
  9. Deliberar sobre a proposta de pessoa física ou jurídica em associar-se;
  10. Criar ou autorizaro funcionamento de departamentos, movimentos e núcleos municipais, dispondo sobre atribuições, normas e funcionamento, nomeação e mandato de seus dirigentes, nos moldes estatutários;
  11. Resolver sobre licenciamentos e aplicação de penalidades dos associados;
  12. Promover arrecadações de mensalidades e de todas as rendas da associação, efetuando suas despesas;
  13. Organizar, anualmente, e entregar ao Presidente do Conselho Fiscal e à Assembleia Geral, até o mês de março, relatório de sua gestão com balanço de sua receita e despesa.

Artigo 25º - Compete ao Presidente da Diretoria:

  1. Representar o JCP ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
  2. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regimento Interno;
  3. Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
  4. Convocar e presidir as reuniões de Diretoria;
  5. Outorgar procuração em nome do JCP, estabelecendo poderes e prazos de validade;
  6. Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e documentos que impliquem responsabilidades financeiras;
  7. Apresentar à Diretoria, proposta de criação de departamentos, movimentos ou núcleos municipais.

Artido 26º - Compete ao Vice-Presidente:

  1. Auxiliar o expediente do Presidente nos serviços de rotina;
  2. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

Artigo 27º - Compete ao Primeiro Secretário:

  1. Secretariar as reuniões de Diretoria e da Assembleia Geral e redigir atas;
  2. Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
  3. Outras julgadas necessárias a critério da Diretoria.

Artigo 28º - Compete ao Segundo Secretário:

  1. Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
  2. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
  3. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;
  4. Outras julgadas necessárias a critério da Diretoria.

Artigo 29º - Compete ao Tesoureiro:

  1. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da instituição;
  2. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
  3. Apresentar os relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
  4. Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
  5. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
  6. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
  7. Outras julgadas necessárias a critério da Diretoria.

SEÇÃO III
Conselho Fiscal

Artigo 30º - O Conselho Fiscal é órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-financeira do JCP e será composto por 03 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.

§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será de 02 (dois) anos e posse no ato de sua eleição, permitida a recondução.

§ 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Artigo 31º - Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar os livros de escrituração da instituição;
  2. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores do JCP (conforme art. 4º, inciso III, da Lei 9.790/99).
  3. Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela instituição;
  4. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
  5. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;
  6. Apresentar para a Assembleia Geral sobre qualquer irregularidade verificada nas contas do JCP;
  7. Outras julgadas necessárias a critério da Assembleia Geral.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo IV – DAS FONTES DE RECURSOS

Artigo 32º - Constituem fontes de recursos do JCP:

  1. As doações e  dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direto público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens;
  2. As receitas provenientes dos serviços prestados, de vendas de publicações, bem como de receitas patrimoniais;
  3. Receita proveniente de contratos, convênios e termos de parceria celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado;
  4. Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.

Capítulo V – DO PATRIMÔNIO

Artigo 33º - O patrimônio do JCP será constituído de bens móveis, imóveis, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Artigo 34º - No caso de dissolução do JCP, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.

Artigo 35º - Na hipótese do JCP obter e, posteriormente, perder a qualificação instituida pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido para outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que seja registrada no CNAS (conforme Art. 4º, inciso V, da Lei  9.790/99).

Capítulo VI – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 36º - A prestação de contas do JCP observará no mínimo (conforme Art. 4º, inciso VII, da Lei  9.790/99):

  1. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
  2. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
  3. A realização de auditoria, inclusive por auditores indepentente, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
  4. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único dao Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 37º - O JCP será dissolvido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Artigo 38º - O presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 17.

Artigo 39º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Artigo 40º - O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral, realizada nesta data, na qual também foram marcadas eleições para os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o biênio 2009/2011, cujos mandados terminarão em 28/12/2011 e registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Belém, Estado do Pará.

Belém/PA, 28 de outubro de 2009

Francisco Iran Bezerra de Oliveira Filho
Presidente - JCP

 

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